Notícia postada em 20/02/2014
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
A Lei 12.023/09 veio regulamentar as atividades de movimentação de mercadorias quando exercidas por trabalhadores avulsos e intermediada obrigatoriamente pelo Sindicato, através de Acordo Coletivo de Trabalho, devidamente protocolado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

em São Paulo
Imprimir  
 

BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS TOMADORAS

• Formalização da relação de trabalho, em conformidade com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agilidade na alocação e na substituição de trabalhadores, selecionados e recrutados com base na idoneidade e aptidão profissional;
• Isenção de vínculo trabalhista;
• Adequação do quadro de trabalhadores à sua demanda, otimizando os custos operacionais;
• Alocação de trabalhadores identificados com crachá e devidamente uniformizados com a logomarca do Sindicato e botina de segurança.

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS TOMADORAS

• Informar com antecedência mínima de 24 horas, a programação de data, hora e quantidade de trabalhadores necessários ao cumprimento da escala de trabalho;
• Garantir a adimplência nos pagamentos das faturas;
• Garantir aos trabalhadores condições favoráveis a execução dos serviços, repassando informações e orientações pertinentes, disponibilizando EPI`s específicos e equipamentos adequados;
• Cumprir e fazer cumprir todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado conjuntamente com o Sindicato.

OBRIGAÇÕES DO SINDICATO PARA COM AS EMPRESAS TOMADORAS

Acatar e executar as solicitações de alocação e substituição de trabalhadores feitas pelas empresas tomadoras, respeitado o prazo mínimo estipulado para tal;
• Disponibilizar os trabalhadores selecionados devidamente identificados através de crachás e uniformizados;
• Apresentar dentro do prazo estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho as faturas quinzenais, considerando-se o prazo para o pagamento;
• Estar disponível para todas as demandas da empresa tomadora a nível operacional;
• Apresentar, ao final de cada competência, relatórios e guias decorrentes da folha de pagamento do período;
• Cumprir e fazer cumprir todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, assinado conjuntamente com a empresa.

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA TOMADORA, PARA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES AVULSOS JUNTO AO SINTRAMMSP :

• Cópia do Contrato Social e Alterações;
• Cartão de CNPJ;
• Número de inscrição estadual
• Assinatura do Acordo Coletivo.


Quer saber mais sobre o trabalhador avulso e seus direitos - clique aqui



210-250 dumps 210-255 dumps 200-150 dumps 200-155pdf 300-160 dumps 300-165 dumps 300-170 dumps 300-175 dumps 300-180 dumps 300-210 dumps 70-698 dumps 70-734 dumps 70-741 dumps 70-742 dumps 70-743 dumps 70-761 dumps 70-764 dumps 70-767 dumps 70-765 dumps 70-740 dumps 70-357 dumps 70-773 dumps 70-774 dumps 70-775 dumps