Referências:

* Portaria nº 3.204/88

* Lei nº 12.023/09

* CBO (Cadastro Brasileiro de Ocupações)

* GD/DRT/SP/nº 348 Circular

* Trabalhador Avulso.com.br

* IN.INSS/PRES nº 45 – 06/08/2010

* O AVULSO NÃO PORTUÁRIO E A INTERMEDIAÇÃO DO SINDICATO Amauri Mascaro Nascimento

* PARECER CONJUR/MTE/Nº 400/2005 – Processo n° 46016.000372/2005-81

* CLT art. 577, 511

* Inciso VI do Art. 12 da Lei 8.212/91

Legislação Trabalhista e Previdenciária – Trabalhadores Avulsos:

Lei Nº 12.023 de 27.08.2009 – Trabalhador Avulso

Repouso Semanal Remunerado
13º Salário
Férias Remuneradas
FGTS
Salário Familia
Legislação Previdenciária