Escolas

 

 
 
 

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  "A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência."

Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo IV, Artigo 53, Parágrafo V.

 

Veja abaixo os endereços de escolas públicas das cidades atendidas pelo site, separadas por nível escolar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 É importante destacar que todas as escolas públicas aqui tiveram suas diretrizes de funcionamento descritas por meio da lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, conhecida popularmente como LDB.



Entre uma série de princípios-base que devem nortear o ensino público no país, a lei diz que:
 
  • Está garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
    Isso significa que nenhuma espécie de taxa pode ser cobrada como condição para que o aluno frequente as aulas ou conclua seu curso.

  • Deve ser garantido o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
    O que significa que nenhuma criança ou adolescente pode ser negligênciado em razão de sua raça, cor, fé religiosa, condição social, deficiência e etc.

  • Deve ser garantido o padrão de qualidade.
    Tais padrões foram definidos no Plano Nacional de Educação.

  • Deve ser respeitado o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
    O que indica a aceitação de uma ampla variedade de possibilidades e caminhos para a prática do ensino nas escolas.

 

 

Fonte: guiadedireitos.org

 

 

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