Notícia postada em 23/04/2020
Informações e procedimentos sobre a MP936 e demais
Redução de Contrato de Trabalho e Suspensão do Contrato - MP 936/2020

em São Paulo
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22 de ABRIL de 2020
PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19964.103985/2020-16). clique aqui



1º de ABRIL de 2020
Medida Provisória nº 936/2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. clique aqui


22 de MARÇO de 2020
Medida Provisória nº 927/2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências
clique aqui


Nota Pública ANAMATRA: Repudio à Medida provisória nº 927/2020 clique aqui



"COMUNICADO SINTRAMMSP"


Diante disso reiteramos desde já que o SINTRAMMSP participará de todas as negociações das empresas que entenderem necessário a redução ou suspensão do contrato de trabalho de seus empregados.

A partir da decisão do dia (06/04), do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que visa resguardar os preceitos constitucionais da obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociações coletivas, considerando a possibilidade trazida pela Medida Provisória nº 936, a redução da jornada de trabalho e salário ou a suspensão do contrato de trabalho, somente poderá se dar com a participação do Sindicato.


Considerando as restrições impostas pelo afastamento social em razão da pandemia do Covid-19, as solicitações de negociação, bem como acordos para iniciar as tratativas de negociação deverão ser enviados diretamente para e-mail sintrammsp@sintrammsp.com.br

As solicitações devem ser instruídas com descrição da pretensão da empresa, relação dos empregados atingidos, com nome, remuneração, e-mail e whatsapp, tendo em vista a obrigatoriedade da manifestação dos mesmos face a impossibilidade da realização de assembleias presenciais.

O momento é de bom senso, solidariedade e empatia, para que juntos possamos contribuir para salvar vidas, preservar empregos e manter a atividade econômica.



Coronavírus: veja as notas técnicas e as recomendações do Ministério Público do Trabalho

Até o momento, a instituição divulgou documentos com recomendações e medidas a serem adotadas neste período de crise.


Destaque a NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.


Acesse a nota técnica 06/2020 clique aqui



Para acessar as demais Notas Técnica e recomendações do Ministério Publico do Trabalho acesse a Página do MPT, e baixe todas as Notas técnicas, ir para o site do MPT